quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Planeamento Assistido (Advocative Planning): uma forma de democratizar o planeamento?

Há que começar por alertar que se utiliza o termo Planeamento Assistido como uma tradução do conceito de Advocative Planning, uma vez que a tradução direta literal poderia induzir em erro e apontar para conceitos e termos da área jurídica, tais como planeamento advogado ou advocatório.

Duplo retrato no tempo - Helen Lundeberg

A teoria do planeamento assistido associa-se ao trabalho de Paul Davidoff (1930-1984), que se diferenciou e distinguiu pela defesa da necessidade de uma visão mais política do exercício do planeamento. Tratava-se de uma abordagem contrastante e quase antagónica face à visão apolítica e burocrática do planeamento. Era uma tentativa de democratizar o exercício do planeamento, afastando-o das visões racionalistas sistémicas em que o planeamento era executado exclusivamente por especialistas, que, em teoria, podiam prever e modelar o funcionamento eficiente de cidades, regiões e países, recorrendo a ferramentas de planeamento.
 
Paul Davidoff queria evitar os casos recorrentes em que os técnicos e especialistas pelo planeamento se desligavam das realidades locais e necessidades das comunidades. Queria que os cidadãos, utilizadores, moradores e quem fosse influenciado pelos planos pudessem participar também nos processos de planeamento. Pretendia que se diminuísse o potencial de conflito entre planeadores e cidadãos, evitando casos de arrogância técnica em que as propostas dos técnicos eram vistas como puramente racionais e a dos cidadãos meros exercícios de irracionalidade. Davidoff pretendiam aproximar a prática técnica do exercício da cidadania, evitar a arrogância e incompreensão de ambas as partes, transformando o planeamento num exercício de justiça social. Considerava que os planeadores recorriam também às suas crenças e que não estavam isentos de influências ideológicas, que os factos e os valores não podiam ser separados. Davidoff defendia que a neutralidade de valores não existia, nem os planeadores eram isentos nos processos de planeamento. Recomendava que cada interveniente assumisse os seus valores, aqueles que levavam a que escolhessem determinados caminhos e opções. Para Davidoff os planeadores deveriam trabalhar em instituições, organizações e com todos aqueles cujos valores coincidiam. Assim, os planeadores teriam de se envolver nos processos políticos como assistentes dos interesses em que acreditavam, quer fossem assumidos por governos, grupos, organizações ou indivíduos interessados ou mobilizados por determinadas causas de interesse coletivo e público. Os planeadores teriam um importante papel cívico e de participação nas dinâmicas democráticas.

Nos processos de planeamento assistido pressupõem-se que existam múltiplas propostas produzidas e defendidas por diferentes grupos, assistidos por planeadores. As propostas podem ser contraditórias entre si, incluindo planos opostos às propostas do poder público. O resultado do processo de planeamento assistido seria uma competição de ideias, uma espécie de dialética de planeamento. Estas mudanças permitiriam: informar melhor o público sobre as várias alternativas; forçar os decisores políticos a competirem com outros grupos, ganhando com isso apoios políticos com o desenvolvimento do processo, e; forçar os críticos a desenvolverem e apresentarem propostas alternativas. Apesar de não se ter apresentado um sistema de avaliação e de tomada de decisão nesta dialética de planeamento, pode-se partir do principio que os planos realizados por esta via resultariam de múltiplas etapas em que as propostas com mais apoios e que melhor cumpriam os objetivos traçados seriam as escolhidas, embora subsistam dúvidas de como seria feito esse processo na prática, em situações dúbias e antagónicas.
 
No Reino Unido implementou-se um sistema semelhante ao planeamento assistido de inspiração norte-americana, em que grupos e cidadãos poderiam recorrer a planeadores públicos, em períodos fora das suas funções públicas para esclarecer dúvidas e ajudar na elaboração de propostas de planeamento alternativas. Este sistema ficou conhecido por Planning Aid, planeamento de ajuda.

Em resumo, do planeamento assistido realça-se a importância da diversidade e dos múltiplos valores e pontos de vista nas dinâmicas de planeamento, de um relativismo muito próprio, algo que podemos facilmente relacionar com a influências do pensamento pós-modernista.

Referências bibliográficas:
Allmendinger, Philip (2017). Planning Theory. Third edition. London: Palgrave

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